O LOCATÁRIO é responsável pelo veículo e pelos extras
opcionais durante o período de aluguer e até que proceda à entrega do veículo à
Royale Premium Car Concept, nos termos contratados.
O
período de aluguer tem início no momento em que o LOCATÁRIO celebra o contrato
de aluguer do veículo e termina quando a Royale Premium Car Concept toma posse do mesmo
e respetiva chave.
Se
o LOCATÁRIO optar pela devolução do veiculo fora do horário de expediente a
responsabilidade pelo veículo será sua até que a Royale Premium Car Concept tome
posse do mesmo.
Ao
recorrer ao serviço “Entrega e Recolha”, o LOCATÁRIO será responsável pelo
veículo a partir do momento em que o mesmo lhe é entregue e até que a Royale Premium Car Concept proceda à sua recolha e tomada de posse.
O
LOCATÁRIO obriga-se
-
A fazer um uso normal e prudente do veículo, de forma lícita e para fins
lícitos, cumprindo a Lei, em especial o Código da Estrada, assegurando-se que o
veículo fica trancado e com todos os vidros, teto de abrir ou capota
devidamente fechados quando não esteja a ser utilizado, não deixando no mesmo
os documentos a ele respeitantes, sem prejuízo deles ser sempre portador, e
colocando o combustível adequado
-
Restituir o veículo findo o prazo de aluguer, no mesmo estado de utilização,
com o equipamento e documentos respetivos
-
Comunicar imediatamente qualquer defeito ou anomalia de funcionamento do
veículo
-
Evitar que por ato ou omissão, terceiros fiquem com a convicção de que o
veículo é sua propriedade, avisando a Royale Premium Car Concept imediatamente em
caso de penhora, arresto, furto, roubo, requisição, confisco ou qualquer outra
ofensa de propriedade, posse ou detenção do veículo.
Sem
prejuízo de responsabilidade civil, o LOCATÁRIO, sob pena de exclusão da
cobertura do seguro, não permitirá que o veículo seja
Conduzido por pessoa não identificada e não aceite
pela Royale Premium Car Concept, conforme o estipulado no Contrato ou qualquer anexo ou
alterações que dele façam parte integrante; conduzido sob a influência de
álcool, de narcóticos ou outro estado de perturbação similar que, direta ou
indiretamente, reduza a sua perceção e capacidade de reação; conduzido por
pessoa com idade inferior a 19, 20 ou 25 anos e possuidora de carta de condução
válida há menos de 1 ano ou 2 anos, consoante o grupo a que pertence o veículo
Utilizado para empurrar ou puxar qualquer veículo ou
reboque ou qualquer outro objeto com ou sem rodas; utilizado para provas ou
treinos desportivos de qualquer natureza, oficiais ou não; utilizado para
transporte em violação da Lei;
É
vedado ao LOCATÁRIO, relativamente ao veículo, seus documentos, ferramentas,
peças e componentes, praticar os seguintes atos: sublocar, emprestar, ceder,
vender, onerar ou por qualquer forma dar em garantia, transformar, modificar ou
colocar menções publicitárias ou comerciais.
O
LOCATÁRIO é exclusivamente responsável pelas coimas, sanções acessórias, multas
e outras penalizações que os Tribunais e as Autoridades Administrativas
fixarem, na sequência de processos contraordenacionais e penais decorrentes da
utilização do veículo, durante o período de aluguer.
O
LOCATÁRIO só pode utilizar o veículo fora do Território Continental Português,
em Países cobertos pelo Certificado Internacional da Carta Verde, após
autorização escrita da Royale Premium Car Concept, que poderá exigir a prestação de
garantia suplementar até ao limite do valor comercial do veículo;
O
LOCATÁRIO deverá solicitar a autorização com antecedência mínima de 48 horas,
presumindo-se não autorizada a saída do veículo em caso de não resposta da Royale Premium Car Concept.
O
Contrato considerar-se-á automaticamente resolvido se o veículo for utilizado
em condições que constituam violação do mesmo, tendo a Royale Premium Car Concept o
direito a recuperar o veículo, a qualquer momento e por qualquer forma, sem
necessidade de aviso prévio, sendo os encargos respetivos exclusivamente da
responsabilidade do LOCATÁRIO, sem prejuízo das indemnizações a que legal ou
contratualmente caibam à Royale Premium Car Concept ou a terceiros, se for o caso.
O LOCATÁRIO será o único
condutor do veículo alugado, salvo indicação de condutor adicional no contrato
de aluguer ou anexo ao mesmo. Neste caso,
O LOCATÁRIO é
responsável por garantir o cumprimento das presentes Condições Gerais por parte
de qualquer condutor adicional ou qualquer passageiro por si autorizado a
viajar no veículo.
O LOCATÁRIO é igualmente
responsável por quaisquer custos ou encargos incorridos pela Royale Premium Car Concept em consequência do incumprimento das presentes Condições Gerais por parte de um
condutor adicional ou passageiro.